Sob a premissa do estabelecimento de um plano urbano sustentável, o desenvolvimento urbano sustentável engloba os “aspectos sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais do planejamento urbano”, levando em consideração a preservação dos recursos hídricos, da flora e da fauna regionais. É fundamental garantir que os cidadãos tenham o direito a um meio ambiente saudável e ao acesso a uma cidade sustentável, conforme afirmado por Henri Lefebvre em seu livro de 1968.
Em entrevista, Fernando Rei, professor de direito ambiental da Fundação Armando Alvares Penteado, destaca que embora não haja exemplos de cidades sustentáveis no Brasil, algumas localidades têm optado por seguir esse caminho quando viável, reconhecendo que as cidades são organismos vivos em constante mudança e movimento. Para alcançar o objetivo de se tornar uma cidade sustentável, é necessário manter uma boa gestão ambiental pública e territorial, buscando um equilíbrio entre os instrumentos legais ambientais e urbanísticos.
Quais são os conflitos enfrentados? A presença de unidades de conservação permanentes localizadas no centro das cidades reflete-se em diversos aspectos, incluindo conflitos jurídicos, a realidade urbana do município brasileiro, a gestão territorial e ambiental de resíduos florestais urbanos, entre outros.
Embora seja um conceito recente, uma vez que a noção de área urbana não existia até a década de 1990, a legislação atual não define restrições específicas aplicáveis às áreas urbanas.
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